quinta-feira, 15 de maio de 2014

O Conselheiro que também foi Presidente...

Natural de Vila Nova da Baronia (Alvito), Justino Máximo Baião Matoso (1799-1882) foi uma das personalidades mais incontornáveis da História de Vila de Frades. Obteve os cargos de conselheiro, juiz da paz e par do reino. Um homem que se destacou na arte da política em pleno século XIX e que seria sepultado no cemitério público da vila que o viu brilhar.
Mas Justino foi igualmente um homem que desenvolveu uma relação muito próxima com a terra, aonde se encontrava a sua conhecida mansão, apelidada tradicionalmente como a Casa do Conselheiro. Ao consultar as actas da Câmara Municipal de Vila de Frades entre os anos de 1838 e 1853, não podemos sequer duvidar da influência que manteve na Municipalidade.
Comecei por analisar as actas mais posteriores, por se encontrarem mais bem conservadas, e detectei que, pelo menos, entre 1846 e 1853, Justino Matoso foi vogal efectivo do Conselho Municipal de Vila de Frades, organismo que teria de se reunir com o Executivo (Presidente e Vereadores) para aprovar os orçamentos previstos para os anos económicos respectivos. Por exemplo, é por esta altura que o conselheiro requererá a demolição do torreão da antiga Ermida de São Sebastião, o qual ameaçava a segurança pública, utilizando a respectiva pedra para uma construção que promovia nas proximidades.
Entretanto, e para minha surpresa, quando consultei as actas mais antigas, respeitantes aos anos de 1841 e 1842, deparei-me com a figura de Justino Máximo Baião Matoso como Presidente da Câmara. Pelo que depreendo também nos outros casos, cada presidente (não poderia ter acesso a um segundo mandato) só ficaria à frente do Município por apenas dois anos, e o mesmo seria eleito e apresentado publicamente na primeira sessão de Janeiro, prometendo jurar, sobre os Santos Evangelhos, que iria dignificar o seu novo cargo.
Efectivamente, Justino Máximo Baião Matoso, antes de ser um conselheiro, deputado ou até Par do Reino, foi Presidente da Câmara Municipal de Vila de Frades, sucedendo assim a Joaquim José Pereira, conforme é lavrado na acta camarária de 24 de Janeiro de 1841, documento que transcrevemos na parte final deste artigo. O novo oficial máximo do Município contaria com a colaboração dos seguintes vereadores: José Linhares, Balthesar Mascarenhas, José Martins Leitão, José Anacleto da Costa, Diogo da Costa Branco, Fernando Coelho de Arce Cabo Perdigão e Joaquim de Mello Lobo.
No decurso da sua presidência seguiu com atenção alguns dos assuntos que já eram moda nesses tempos: a preocupação com o sustento das amas e dos expostos (o que exigia investimento), a guarda dos vinheiros, a arrematação e arrendamento da Casa da Farinha da vila, o imposto sobre o mosto, a promoção da construção do Cemitério da Freguesia de Nossa Senhora da Visitação de Vila Alva (o concelho de Vila de Frades chegou a prever o investimento de oitenta e três mil cento e quarenta e três réis em materiais de construção e homens de trabalho, contudo é presumível que a verba não tenha sido aplicada na totalidade, baixando parcialmente os gastos projectados inicialmente), arrematação das carnes verdes para consumo, pagamentos de ordenados aos oficiais da vila, nomeadamente ao relojoeiro...
Seria interessante constatar se Justino Maximo Baião Matoso chegou a ter alguma influência na vizinha Câmara Municipal da Vidigueira, algo que implicaria a consulta das actas desta entidade. Mas o que fica aqui provado é que Justino Máximo Baião Matoso foi uma das personalidades mais incontornáveis da Municipalidade de Vila de Frades, conhecendo bem os processos que aí eram abordados. Assim, enriquecia a sua experiência profissional, preparando-se para uma carreira que ainda seria mais ilustre, traduzida no acesso a novos cargos de nomeada.
Tutelou o Concelho de Vila de Frades nos anos de 1841 e 1842, mas teve que abandonar o cargo em Janeiro de 1843, integrando posteriormente (logo ou apenas alguns anos depois?) o Conselho Municipal, isto antes de seguir outros "voos"!



Acta de 24 de Janeiro de 1841, Paços do Concelho de Vila de Frades


"Aos vintte e quatro dias do mês de Janeiro de 1841 em estta Villa de Frades e Paços do Comcelho, sendo ahi reunidos em sessão extrordinaria, o Presidente da Câmara Joaquim José Pereira e mais veriadores: José Linhares, e Balthesar Mascarenhas, comparecerão o Dr. Justino Máximo Baião Matoso, e José Martins Leittão, e José Anacleto da Costa e Diogo da Costta Branco, e Dr. Fernando Coelho de Arce Cabo Perdigão veriadores eleitos para servirem pello o tempo de dois annos, na conformidade da Cartta de Lei de 29 de Outubro de 1840, a fim de prestarem o juramento de lei o Presidentte da nova Câmara nas mãos do Presidente da Câmara sesantte que em seguida o deferirá aos novos eleittos, e logo os novos eleittos, passarão a nomiar dentre si o seo Presidente, e nomiarão o Dr. Justino Maximo Baião Matoso, o qual prestou o juramento da lei nas mãos do Presidente sessante, e em seguida o deferio aos novos eleittos por todos foi recebido asim o prometerão cumprir e logo a nova Câmara se houve per constituída e entrou no exercício das suas funções, do que possa constar mandarão lavrar presentte actta que todos asignarão. Eu José Franco Mascarenhas, secretário da Câmara, que o escrevi".

Seguem-se as assinaturas de todos os oficiais envolvidos.




Imagem nº 1 - O conteúdo da acta de 24 de Janeiro de 1841. Documento transcrito por mim.
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Imagem nº 2 - A assinatura dos protagonistas. A primeira é da autoria do Presidente cessante Joaquim José Vieira e a quarta é de Justino Maximo Baião Matoso, o seu sucessor.
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